Entra em vigor auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência
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Leonardo Almeida- 0
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MART PRODUCTION – pexels
O valor do pagamento vai depender da situação da vítima e da cidade onde ela mora
Nesta quinta-feira (21), entra em vigor a Lei 14.674, que prevê o pagamento de auxílio-aluguel durante seis meses para mulheres que sofreram violência doméstica. O pagamento será determinado pela justiça e financiado pelos estados e municípios. O valor será decidido com base na situação de vulnerabilidade que cada mulher se encontra e pode variar de acordo com o local que reside.
A nova lei visa assegurar que a vítima tenha a opção de sair de casa e ficar em lugar seguro após a agressão sofrida, deixando assim de conviver com seu agressor, que muitas vezes permanece morando na mesma casa.
Conforme o boletim “Elas vivem e não se calam”, divulgado pela Rede de Observatório de Segurança, 2.432 casos foram registrados de violência contra mulher em 2022, 475 são feminicídios, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro concentram 60% das denúncias.
Segundo o Ministério das Mulheres, já existem iniciativas parecidas espalhadas pelo Brasil, um exemplo é a Prefeitura de Belo Horizonte, que paga R$500 de auxílio-aluguel. Além de Mato Grosso, que oferece auxílio-aluguel de R$600 para vítimas que possuem renda de até um salário mínimo. Atualmente no Brasil, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados neste tipo de atendimento.
Fonte: Governo Federal
Repórter do Espaço do Povo, é cria do Jardim Ângela, formado em jornalismo e tem vivência em redação e assessoria de imprensa.
