Lei proíbe comércio de animais no estado de São Paulo
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Leonardo Almeida- 0
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Foto: Pexels Anna-Shvets
O projeto de lei visa proteger animais das irregularidades do comércio ilegal.
Nesta terça-feira (8), foi aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), a lei que põe fim ao comércio de animais em pet shops e sites, porém a doação de animais ainda será permitida. Agora a venda de animais será permitida apenas por criadores registrados no cadastro estadual, aguarda pela sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A nova legislação também cria o Cadastro Estadual de Criador de Animal (CECA). Através deste registro, será possível regularizar e fiscalizar criadores que possuam estrutura para vender animais como cães, gatos e pássaros domésticos. Estes criadores devem respeitar a legislação vigente, que prioriza o respeito e bem-estar do animal.
O projeto de lei 523/2023 é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União – SP), e visa proteger os animais das práticas cruéis do comércio ilegal. Atualmente no Brasil, existe um mercado de filhotes que funcionam sem fiscalização ou regulamentação que proteja a vida destes animais. Atualmente, em uma breve pesquisa em sites de vendas pela internet, é possível encontrar anúncios de venda de filhotes de cachorro por R$3.500, sem informações sobre a saúde e cuidados deste cachorro.
“É um fecho ao cerco contra os canis clandestinos e uma resposta a tantos resgates que fizemos recuperando matrizes usadas unicamente por questões financeiras. São vidas, que não têm voz, mas estamos trabalhando a favor delas. Essa proibição da venda em pet shops obriga criadores a terem responsabilidade. Não é o melhor dos mundos, mas é um primeiro passo, tirando de vez os animais das vitrines, como objetos, resgatando suas vidas como seres sencientes, cheios de vida” revela Rafael em entrevista ao portal IG.
Repórter do Espaço do Povo, é cria do Jardim Ângela, formado em jornalismo e tem vivência em redação e assessoria de imprensa.
