7 de junho: Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
- Comunicação
Aline Almeida- 0
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Crédito: divulgação Correio Forense
A liberdade de imprensa tem o papel fundamental para a manutenção da democracia, além de informar sobre direitos e seus limites
Hoje, 7 de junho, é celebrado o Dia Nacional Da Liberdade De Imprensa, data importante para refletir sobre o papel da imprensa para a democracia, pois é a partir dela que os cidadãos têm acesso a informações precisas, variadas e independentes sobre assuntos de interesse público, sendo que entre esses interesses está a liberdade de expressão.
Você sabe qual é o limite da liberdade de expressão?
Assim como outros direitos fundamentais, a liberdade de expressão não é absoluta e pode ter limitações em certas situações. Esses limites podem variar dependendo das leis, normas sociais e valores estabelecidos em uma sociedade. Entre os limites comuns à liberdade de expressão estão:
- o discurso de ódio;
- a difamação;
- a incitação à violência;
- a pornografia infantil;
- e a descriminação de raça, gênero, orientação sexual entre outras.
Nas últimas semanas, acompanhamos em vários portais de notícias a discussão sobre o projeto de lei 2630, mais conhecido como a “Lei das Fake News” ou “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, que tem o intuito combater a disseminação de informações falsas e promover a transparência nas plataformas digitais.
A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional em 2020 e passou por diversas alterações desde então. Seu principal objetivo é estabelecer regras para o funcionamento das redes sociais e serviços de mensagem privada, prevenindo a disseminação de desinformação, discursos de ódio, ataques à honra e à privacidade, entre outros problemas associados ao uso indevido da internet.
É importante destacar que a PL 2630 tem gerado debates entre defensores da liberdade de expressão e defensores do combate às fake news.
Críticos à proposta argumentam que ela pode resultar em censura, ameaçando a liberdade de expressão. Por outro lado, seus defensores alegam que é necessária uma regulação para conter os danos causados pela disseminação de informações falsas e proteger a sociedade dos efeitos negativos do mundo virtual.
Importante ressaltar que a liberdade de expressão não é absoluta. Se ela de alguma forma promove o ódio ou incita a um crime, ultrapassando outros direitos garantidos pela Constituição, ela deixa de ser válida.O projeto de lei 2630/2020, ainda passará pela aprovação do Congresso Nacional, e pode ser alterado antes de ser aprovado ou rejeitado. Para acessar o texto e acompanhar o andamento do projeto, clique aqui.
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
