Farmácias do SUS divulgarão estoques de medicamentos online
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Aline Almeida- 0
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Crédito: Renato Araújo/Agência Brasília
A nova lei entrará em vigor em janeiro de 2024; A divulgação deve ser atualizada quinzenalmente e deverá ser de fácil acesso para o cidadão.
Nesta quarta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial da União, a nova lei que determina que as farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) agora são obrigadas a divulgar na internet os estoques de medicamentos. A medida entrará em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.
A sanção altera a chamada Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080, de 1990), para determinar que as “diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão”. A divulgação deve ser atualizada quinzenalmente e deverá ser de fácil acesso para o cidadão.
A determinação parte de um Projeto de Lei do ex-deputado Eduardo Cury. No Senado, teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para ela, a lei ajudará no planejamento dos gestores de saúde de todos os entes federados e “possibilitará que as instituições de controle oficial, a exemplo do Ministério Público, possam atuar de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento”.
Fonte: Agência Senado
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
