Entra em vigor a lei que facilita o acesso à laqueadura e vasectomia
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Aline Almeida- 0
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Crédito: Marcello Casal
Não é mais necessário autorização dos cônjuges para realizar o procedimento
Entrou em vigor neste mês a lei que colocou fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia. A lei também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres fazerem a esterilização voluntária. Esse limite de idade, no entanto, não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos.
“Destravar o projeto que acabava com essa obrigação de o marido ter que autorizar para a mulher fazer a laqueadura foi literalmente uma das minhas primeiras ações quando assumi o mandato”, disse a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), para a Agência Senado. “Fiz isso por entender que a mulher precisa ter essa autonomia de decidir se quer ou não ter filhos. Imagina quantos casos de aborto ou de abandono de menor podem ser evitados. E a lei também deu essa liberdade ao homem: se quiser fazer vasectomia não depende da autorização da parceira”, completou.
A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias, do momento que a pessoa decide fazer até o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá acessar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma possível desistência do procedimento. Por outro lado, a proposição inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto.
Fonte: Agência Senado
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
