Projeto de lei que prevê atendimento 24h de delegacias da mulher é sancionada
- Política
Aline Almeida- 0
- 4minutos lidos
Crédito: Tânia Rego
Também foi sancionado programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou dois projetos de leis em combate à violência contra a mulher. O primeiro projeto prevê o funcionamento de delegacias da mulher (DEAM) 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, em todo o país. Já o outro projeto é a criação do programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao poder público. Ambos foram publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4).
A lei sobre o funcionamento permanente das delegacias da mulher foi apresentada em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março, mês que é celebrado o dia internacional da mulher.
Atualmente, existem algumas delegacias da mulher que já funcionam nesse formato, como por exemplo, em São Paulo e no Distrito Federal.
Em cidades que não há uma delegacia especializada para mulheres, o atendimento será realizado em uma delegacia comum e de preferência as vitímas deverão atendidas em salas privadas e por profissionais especializadas e do sexo feminino, por isso, a lei também prevê que as policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas.
Também será necessário a disponibilização de um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Já a outra lei sancionada por Lula é a criação de um Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos que surgiu após o Senado ter aprovado em março uma medida provisória sobre o tema.
O programa prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual no âmbito de órgãos públicos e entidades privadas que prestem serviços ao governo.
Também foi sancionada lei que estabelece para mulheres em situação de violência doméstica atendimento prioritário no Sistema Nacional de Emprego (SINE). Serão reservadas 10% das vagas oferecidas, se não houver preenchimento das vagas reservadas, por ausência poderão ser preenchidas por mulheres e, se não houver, pelo público em geral.
FONTE: Diário Oficial da União
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
