Nova CNH permite o uso do nome social

A nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), disponível aos motoristas desde o dia 1 de junho, apresenta uma série de novidades. Agora é possível incluir o nome social e a filiação afetiva do condutor, cumprindo as determinações legais, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O novo modelo do documento também inclui o código internacional, utilizado nos passaportes, que possibilita ao condutor embarcar em terminais de auto-atendimentos dos aeroportos do país. Será contido no documento informações impressas em inglês e espanhol, facilitando a comunicação em outros países.

Não é obrigatório a mudança para o novo modelo do documento, contando que estejam dentro do prazo de validade. Desde junho de 2021, a validade do documento passou a ser de 5 anos para 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Já para motorista acima dessa faixa etária, de 50 a 69 anos, a habilitação deve ser renovada a cada 5 anos e para condutores acima dos 70 anos, a renovação da CNH deve ser feita a cada 3 anos.

As alterações no documento já vinham sendo previstas desde dezembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Trânsito, publicado na Resolução n º 886 que orienta sobre as mudanças específicas da produção até a emissão da CNH.

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