Lei que cria fundo de combate à fome é sancionada em São Paulo

Foi sancionada, na terça-feira, 25, pelo Prefeito Ricardo Nunes, a lei que cria um Fundo de Combate à Fome na capital paulista. 

 

O projeto da vereadora Erika Hilton foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores de SP e vai viabilizar ações de garantia à nutrição e segurança alimentar, que vai incluir ações de proteção à criança e ao adolescente, além de ações de incentivo à agricultura familiar. 

 

Segundo o texto do projeto, os recursos do Fundo Municipal de Combate à Fome devem ser aplicados única e exclusivamente em programas e ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar para promover a melhoria da qualidade de vida.

 

O Fundo será composto por I dotações orçamentárias específicas; II doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; e III outras receitas, a serem definidas em regulamento.

 

Foto: Caio Caciporé

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