Projeto que prevê regras para retorno de gestantes ao trabalho presencial aguarda sanção

A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira, 16, a votação do projeto de lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial. O texto segue para sanção do presidente.

 

A proposta já havia sido votada em outubro de 2021, mas voltou para análise dos deputados depois que o Senado alterou o conteúdo do projeto. O texto altera uma lei, sancionada em maio de 2021, que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela Covid-19, a trabalhadora grávida deverá permanecer afastada do trabalho presencial, exercendo as atividades de forma remota, sem prejuízo de sua remuneração.

 

Pela proposta encaminhada à sanção, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses: vacinação completa contra a Covid-19; após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus ou com a interrupção da gestação.

 

Caso opte por não se vacinar, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho. Ainda, conforme a proposta, as gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e trabalham em funções consideradas “incompatíveis” com o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco e receberão um salário-maternidade até que tomem as duas doses da vacina.

 

A votação do projeto foi marcada por forte obstrução de parlamentares da oposição, que eram contrários à proposta. Na sequência, os parlamentares rejeitaram três possíveis alterações no texto e concluíram a votação.