PEC prevê dois dias de descanso e jornada de 40 horas semanais, sem corte salarial. Conclusão dos dois turnos no mesmo dia depende de decisão do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a votação em primeiro turno da proposta que prevê o fim da escala 6×1 para esta quarta-feira, 14 de outubro. A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado, sem diminuir os salários.
Nesta terça-feira (13), o texto passou pela quarta sessão de discussão no plenário. A quinta está prevista para quarta, antes da votação. A proposta ainda não está em vigor.
Alcolumbre informou que a base do governo já reuniu as assinaturas necessárias para apresentar um calendário especial. Se os senadores aprovarem a redução dos intervalos entre as etapas, os dois turnos poderão ocorrer na mesma quarta-feira. A aprovação desse calendário, porém, não garante a aprovação da PEC.
O que muda para quem trabalha na escala 6×1
A escala 6×1 organiza a rotina em seis dias de trabalho e um de descanso. O texto em análise amplia o repouso semanal remunerado para dois dias, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A proposta também protege os salários dos contratos vigentes e os pisos salariais. Portanto, a redução da jornada não autoriza um corte proporcional na remuneração.
Isso não significa que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos. Convenções coletivas poderão prever compensação do descanso, desde que assegurem a média mensal de dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de repouso a cada sete.
Quando a nova jornada começaria a valer
Se a PEC for aprovada e promulgada com o texto atual, a mudança ocorrerá em etapas:
| Prazo após a publicação da emenda | Mudança prevista |
|---|---|
| Dois meses | Jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado |
| 14 meses | Jornada máxima de 40 horas semanais |
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a duração diária do trabalho para acomodar as 42 horas, mantendo os dois dias de repouso.
Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá uma redução proporcional automática da jornada, mas preservará o direito ao segundo dia de descanso previsto na proposta.
O que falta para a PEC ser aprovada
O texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
A Câmara aprovou a proposta em maio. Se o Senado mantiver o conteúdo, a emenda seguirá para promulgação pelas Mesas das duas Casas, sem sanção presidencial. Alterações de mérito exigirão nova análise dos deputados.
Trabalho, descanso e pequenos negócios
A mudança envolve o tempo disponível fora do expediente. Para trabalhadores que também enfrentam deslocamentos longos, um dia adicional de descanso pode ampliar as possibilidades de convivência familiar, estudo e cuidado com a saúde.
No Congresso, defensores da PEC apontam benefícios para o descanso e a produtividade. Parlamentares críticos manifestam preocupação com os custos e a adaptação das empresas. Esses efeitos são argumentos do debate, não resultados já comprovados da mudança.
O texto permite que uma futura lei complementar estabeleça regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do emprego. Também prevê exceções e regras específicas para determinados vínculos e regimes de trabalho. Por isso, o alcance de cada caso dependerá da versão final aprovada.
