Tarifa Social: desconto na conta de energia para famílias de baixa renda
- Economia
Aline Almeida- 0
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Crédito: Nando Vidal/Getty Images/iStockphoto
Família inscrita no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal tem direito ao benefício.
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica(TSEE) é um benefício de desconto de até 65% concedido para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda nas contas de energia elétrica.
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, deve se enquadrar em um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, que atendam aos requisitos, têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês).
Como solicitar o benefício?
Desde janeiro de 2022, o desconto acontece automaticamente para as famílias que estão em algum programa social do governo, basta conferir na conta de luz, na descrição “Classe”, deve aparecer a indicação de “Tarifa Social”.
Caso não esteja aparecendo “Tarifa Social” na conta, é necessário atualizar o cadastro pelo app do CadÚnico, ou pessoalmente no Cras.
Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
