Presidente Lula sanciona atualização da Lei de Cotas
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Aline Almeida- 0
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Foto: Ricardo Stuckert/PR
Entre as mudanças, a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs).
Nesta segunda-feira (13), o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a atualização da Lei de Cotas, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Entre as alterações que a nova legislação prevê, estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.
“Juntamente com o Reuni, o Prouni e o Refis, a Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira ao abrir as portas da universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”, celebrou o presidente Lula.
Antes da atualização, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.
“Nesses últimos 10 anos, a Lei de Cotas tem sido uma importante ferramenta de reconstrução de um país historicamente governado por uma minoria privilegiada”, disse Lula
Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que em 2011, havia menos de 10 mil indígenas no ensino superior brasileiro. A partir de 2012, com a Lei de Cotas, esse número foi aumentando e hoje são cerca de 50 mil indígenas na universidade. “Para nós, povos indígenas, acessar o ensino superior em universidades públicas é uma vitória coletiva, também, de nossos 305 povos e comunidades e fazer honrar toda a luta de nossos ancestrais”, destacou a ministra.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que foi beneficiário da Lei de Cotas para o ingresso no mestrado e destacou a importância da iniciativa para as pessoas mais carentes. “A política de cota é uma política de memória e de justiça e de não repetição de desigualdade e de violência em um país que foi formado pela escravização de africanos e indígenas e um país que mata jovens negros nas periferias, que ainda descrimina pessoas com deficiência e que exclui os trabalhadores e trabalhadoras do acesso às riquezas produzidas pelo nosso país”, enfatizou Almeida.
Beneficiária da Lei de Cotas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que na época em que ingressou na universidade, eram apenas cinco mulheres negras na sala de aula. “Depois da lei de libertação da escravatura, a Lei de Cotas do ensino superior é a maior política de reparação que o estado brasileiro já produziu em seus mais de 500 anos de existência”, lembrou a ministra, que anunciou a destinação de mais de R$ 2 milhões do MIR para cotistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a Lei de Cotas é a principal inclusão social da história da educação superior do Brasil. “Desde a sua criação, a Lei de Cotas propiciou que mais de 1,1 milhão brasileiros e brasileiras ingressassem em curso de graduação nas instituições públicas, sendo que mais de 810 mil por meio do Sisu”, celebrou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Fonte: Governo Federal
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
