Prefeitura condiciona início das obras à remoção das famílias do Antonico

Moradores poderão optar pela carta de crédito, reembolso no valor construído ou aluguel social enquanto aguardam por moradia

 

Por Keli Gois

 

A prefeitura de São Paulo aprovou, em dezembro, um decreto que regulamenta o “Pode Entrar”, que marca uma nova etapa do programa habitacional do município de São Paulo. Com a publicação do decreto n.º 60.927/2021, cartas de crédito para aquisição de imóveis prontos serão emitidas para famílias que aguardam por moradia. 

 

Com a aprovação do programa habitacional, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), vai contemplar famílias removidas em decorrência de obras públicas; áreas de intervenção dos Programas de Urbanização de Favelas; famílias removidas em decorrência de desastres ou em áreas de risco, como é o caso dos moradores da região do Córrego do Antonico, em Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo. 

 

Em reunião com os moradores da comunidade no início de Janeiro, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o Secretário de Habitação, João Farias, anunciaram que as obras de urbanização em Paraisópolis, na região do Antonico, seriam retomadas. “Na situação do caso do Antonico, quando a pessoa desocupa o local e a prefeitura passa a fazer o pagamento do aluguel, ela fica em uma lista para poder ter a sua unidade habitacional da Prefeitura de São Paulo e, até o momento dela receber as chaves, ela vai receber o auxílio aluguel”, afirmou o prefeito. 

 

Conforme anúncio do Prefeito, os moradores terão duas opções: receber a indenização do valor calculado conforme os investimentos realizados para a construção da casa, ou ainda aguardar uma moradia enquanto recebe o auxílio do aluguel social. “A Prefeitura tem procurado duas alternativas, que é a questão do aluguel social, que será agora de R$ 600 e também a indenização em relação ao valor da obra e não do terreno, que é público. Para que com esse valor a pessoa possa dar entrada em algo”, afirma. 

 

Com a aprovação do novo programa habitacional, os moradores contam ainda com a opção da carta de crédito pelo Programa Pode Entrar, mas muitos reclamam da falta de esclarecimento em relação à carta de crédito, que será liberada em três modalidades: Carta de Crédito Modalidade Convencional: quando os valores deverão ser integralmente restituídos pelos beneficiários; Carta de Crédito Modalidade Subsídio: quando há dispensa da restituição dos valores pelos beneficiários e Carta de Crédito Modalidade Convencional com Subsídio: quando os valores deverão ser parcialmente restituídos pelos beneficiários. 

 

Após a reunião com representantes da prefeitura, os moradores afirmam ter recebido a convocação para comparecer ao canteiro de obras, onde, de acordo com o Prefeito, eles seriam orientados na melhor opção. Porém, segundo alguns moradores, ainda há muitas dúvidas acerca da carta de crédito e o recebimento do aluguel social. 

Renato de Ferreira recebeu a convocação anunciada pela Prefeitura e foi informado que deveria comparecer no canteiro de obras para realizar o cadastro, mas quando chegou ao local, deparou-se com duas opções que não ficaram muito claras. “Chegando lá eles informaram que a gente teria que escolher ou o auxílio aluguel ou o benefício, mas sem orientação nenhuma. Eu perguntei sobre a carta de crédito e me informaram que não tinha sido aprovada ainda. Como eles me convocam para fazer o cadastro do auxílio aluguel se tem as outras opções? De quanto vai ser o benefício, o valor da carta de crédito? Eles deixam a gente no escuro. E saí de lá sem escolher nenhuma das duas opções.”, explicou. 

 

Além da falta de informação e orientação em relação a melhor opção para cada caso, os moradores temem ainda não conseguir arcar com a diferença do financiamento oferecido por meio da carta de crédito. “Quando eles me explicaram sobre a carta de crédito, o que eles disseram é que seria de R$ 40 mil a R$ 80 mil, de acordo com a renda do morador. Aí usaríamos esse valor da carta de crédito que a prefeitura está pagando e o restante seria negociado com o banco. Mas a gente sabe que muitos não têm esse valor. Infelizmente, não é só ter a oportunidade, é ter como pagar”, afirma Aline Raquel, moradora do Antonico e uma das primeiras a receber atendimento após desabamento ocorrido em outubro. 

 

Foto: Anderson Jorge/ CriaBrasil