Novas regras para emissão de nota fiscal para MEIs de São Paulo

 Novas regras para emissão de nota fiscal para MEIs de São Paulo

Crédito: Shutterstock/Brenda Rocha

A mudança é obrigatória e procura simplificar o cumprimento das obrigações tributárias dos microempreendedores individuais.

A partir de hoje, 1º/09/2023, o MEI (Microempreendedor Individual) deixará de emitir nota pelo sistema da Prefeitura de São Paulo e ficará obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. O acesso ao antigo aplicativo também será desabilitado.

Os MEIs que precisarem fazer a emissão retroativa ou conversão do Recibo Provisório de Serviços (RPS), ou a substituição e cancelamento de notas emitidas referente ao período anterior a 01/09/2023, poderão fazer pelo sistema da NFS-e da Prefeitura do Município de São Paulo.

O Sebrae preparou alguns vídeos explicativos que ajudam a entender melhor a nova ferramenta. O primeiro passo é fazer um cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e para gerar um código e uma senha. Veja como continuar seguindo o passo a passo do vídeo abaixo:

Para mais informações, clique aqui.

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Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.

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