Governador de SP veta projeto de lei de universalização de acesso à absorventes
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Aline Almeida- 0
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Crédito: Marcelo Casal Jr.
Apesar da justificativa do Governo, a nova lei ampliaria o público atendido pelo programa atualmente realizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou o projeto de lei “Menstruação sem Tabu” que tinha como objetivo a universalização do acesso à absorventes higiênicos com distribuição nas escolas, no sistema prisional, para mulheres de situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, além de trabalhar com ações de conscientização sobre menstruação e combate à pobreza menstrual.
O projeto de lei tinha sido aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa sob autoria das deputadas Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB).
No veto publicado no Diário Oficial de terça-feira (07/02), o governador alegou que o estado já tem “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual” e justificou a decisão alegando que itens de higiene íntima já são distribuídos no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas pelo programa “Dignidade Íntima”, entretanto, no site a informação é que o programa atente 1.3 milhões de estudantes em 5 mil escolas do estado e não menciona nada sobre a oferta de absorventes para outros públicos.
O programa “Dignidade Íntima” é realizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e tem a seguinte finalidade:
- Prevenir o absenteísmo e a evasão escolar e evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar por motivos relacionados à pobreza menstrual;
- Formar profissionais da educação da rede pública estadual e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, nos temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional;
- Construir canais de comunicação nas unidades escolares por meio dos profissionais da educação, a fim de garantir uma rede de apoio às alunas;
- Promover o acesso à informação sobre saúde e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas, no âmbito do programa instituído por esta lei.
Tarcísio declarou no veto que: “de igual modo, ressalto que, no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas, os absorventes higiênicos já são distribuídos, como itens integrantes do kit higiênico”.
A deputada estadual, Marina Helou (Rede), uma das autoras da PL, disse em entrevista à CNN Brasil que “o projeto de lei buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial. Sinto muito que o Tarcísio tenha vetado”, afirmou a deputada.
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Repórter do Espaço do Povo e Correspondente local do Grajaú (SP) na Agência Mural de Jornalismo das Periferias.
