Registro de alunos que usam nome social nas escolas cresce 40% em SP

0

Por meio da Deliberação nº 125, aprovada em 2014, o Conselho Estadual de Educação (CEE) estabeleceu que as instituições ligadas ao sistema paulista de ensino devem incluir, a pedido dos interessados, o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos. No caso de estudantes menores de idade, é necessária a autorização expressa dos responsáveis legais.

Vale destacar que o nome social consiste no prenome adotado pela pessoa travesti, mulher
transexual ou homem trans, que corresponde à forma pela qual se reconhece e se identifica na comunidade. Em 2018, até o momento, são 512 matrículas de alunos e alunas da rede pública estadual que se enquadram nesses termos, aumento de 40% em relação ao ano passado, segundo informações da Secretaria da Educação.

De acordo com o professor Thiago Sabatine, membro da equipe técnica do gabinete do chefe da pasta, a definição do órgão deliberativo representa uma conquista para a população LGBT. “O uso do nome social representa um sinal de respeito. A questão passa pelo reconhecimento das diferenças e da promoção de um ambiente acolhedor aos estudantes”, avalia.

Além da determinação do CEE, o território paulista garante, por meio do Decreto Estadual nº 55.588/2010, o direito das pessoas travestis e transexuais de serem tratadas pelo nome social em todos os órgãos públicos da administração direta e indireta. “Temos o desafio de incluir a população LGBT. Ainda há o componente de exclusão escolar, atrelado ao preconceito. Por isso, investimos na formação dos servidores, em debates e materiais didáticos”, acrescenta o professor Thiago Sabatine.

Fonte: Portal do Governo

Compartilhar.

Autor

Deixe uma resposta