Postos que não repassarem redução de preços do diesel poderão ser multados pelos Procons

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Uma portaria publicada nesta quarta-feira(06) pelo Ministério da Justiça estabelece que postos de combustíveis poderão ser multados   se não reduzirem os preços do diesel, conforme ficou acordado entre o governo, representantes do setor e caminhoneiros, visando acabar com os protestos que bloquearam estradas por mais de dez dias no país.

De acordo com a portaria, os órgãos de defesa do consumidor (Procons) deverão exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando o valor de revenda para o consumidor final em 21 de maio —no dia que se iniciaram os protestos— e a partir do dia 1º de junho, após as paralisações.

Caso não o façam, os postos estarão sujeitos a pena de multa administrativa, segundo a portaria que entra em vigor a partir desta quarta-feira, e que não definiu valores.

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, os Procons estaduais e municipais farão as fiscalizações para garantir que os estabelecimentos respeitem o repasse do reajuste do valor do diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento, segundo nota da pasta.

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