O que fazer se seu nome for negativado indevidamente?

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Existem consumidores que são incluídos no cadastro de inadimplentes, sem nunca terem comprado ou 
negociado com fornecedores que solicitaram a inscrição. A empresa ou pessoa que solicitou a inclusão do 
consumidor será responsabilizada por danos morais e danos materiais caso a inscrição seja indevida, ou seja, 
sem justa causa, sem aviso prévio ou com informação incorreta. 
 Esta responsabilidade somente fica excluída quando for comprovado que o consumidor é responsável pela 
atualização cadastral ao fornecedor, apontando o débito ou quando comprovada a comunicação por outro meio. 
A abertura de qualquer tipo de cadastro, ficha de dados pessoais e de consumo deve ser comunicada por 
escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. Além disso, esta comunicação deve ser feita de forma 
eficaz, oferecendo ao consumidor a possibilidade de exercer seu direito à defesa, em tempo hábil, para que 
corrija ou mesmo impeça a inclusão do seu nome no cadastro, conforme prevê o Código de Defesa do
Consumidor. 
Ademais a inadimplência é um problema frequente apontado nas relações comerciais, mas o consumidor 
inadimplente deve saber que lhe é garantido o direito de não ser exposto a ridículo e de não sofrer qualquer
tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de seus débitos. 
Por fim, para limpar o nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa o consumidor pode entrar com uma ação 
de indenização por danos morais, solicitando liminarmente que seu nome seja retirado do cadastro de 
inadimplente. 
 
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Autor

Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em 2008. Especializada em Contratos de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP, Especializada em Direito a Saúde pela Escola superior de Advocacia - ESA, Pós Graduada em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Magistratura de São Paulo – EPM e Pós Graduada em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

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