O que fazer se seu nome for negativado indevidamente?

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Existem consumidores que são incluídos no cadastro de inadimplentes, sem nunca terem comprado ou negociado com fornecedores que solicitaram a inscrição. A empresa ou pessoa que solicitou a inclusão do consumidor será responsabilizada por danos morais e danos materiais caso a inscrição seja indevida, ou seja,
sem justa causa, sem aviso prévio ou com informação incorreta.

Esta responsabilidade somente fica excluída quando for comprovado que o consumidor é responsável pela
atualização cadastral ao fornecedor, apontando o débito ou quando comprovada a comunicação por outro meio. 

A abertura de qualquer tipo de cadastro, ficha de dados pessoais e de consumo deve ser comunicada por
escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. Além disso, esta comunicação deve ser feita de forma
eficaz, oferecendo ao consumidor a possibilidade de exercer seu direito à defesa, em tempo hábil, para que
corrija ou mesmo impeça a inclusão do seu nome no cadastro, conforme prevê o Código de Defesa do
Consumidor.

Ademais a inadimplência é um problema frequente apontado nas relações comerciais, mas o consumidor
inadimplente deve saber que lhe é garantido o direito de não ser exposto a ridículo e de não sofrer qualquer
tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de seus débitos. 

Por fim, para limpar o nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa o consumidor pode entrar com uma ação
de indenização por danos morais, solicitando liminarmente que seu nome seja retirado do cadastro de
inadimplente.

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Autor

Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em 2008. Especializada em Contratos de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC-SP, Especializada em Direito a Saúde pela Escola superior de Advocacia - ESA, Pós Graduada em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Magistratura de São Paulo – EPM e Pós Graduada em Direito do Consumidor pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

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