Justiça determina usucapião especial coletiva em Paraisópolis
Francisca Rodrigues- 0
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A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, determinou usucapião especial coletiva a centenas de famílias que ocupam área urbana na comunidade de Paraisópolis, zona sul paulistana. A medida foi tomada diante da impossibilidade de identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e por não ter sido apresentado nenhum fato capaz de impedir o usucapião.
A Associação Projeto Moradia para Regularização Fundiária na Comunidade de Paraisópolis ingressou com ação pedindo a declaração de domínio aos seus associados, ou seja, a aquisição de propriedade dos moradores sobre o imóvel. Eles alegaram que as mais de cem famílias mantêm posse pacífica e contínua há mais de cinco anos da área com cerca de 4 mil metros quadrados.
Na sentença, a juíza afirmou que as alegações trazidas pelo município não apontam nenhum fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na comunidade.
“Restou fartamente provada a complexidade da ocupação do imóvel usucapiendo, não caótica, pelos núcleos habitacionais e a impossibilidade de individualizar, com um mínimo de segurança, os limites de cada uma das moradias ocupadas. Desta maneira, uma vez positivados os requisitos da usucapião especial coletiva, a procedência do pedido é a medida que se impõe.”
Jornalista, produtora cultural, diretora de comunicação da Cria Brasil, agência de comunicação de território de favela que surgiu com o compromisso de gerar impacto social positivo nas comunidades do país.
