Animais de grande porte poderão ser transportados durante o dia em SP

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Projeto de Lei que autoriza o transporte de “Carga Viva” na cidade de São Paulo além de regularizar, preserva e garante a integridade dos animais;

O Projeto de Lei 529/2015 que regulamenta as condições de transporte de animais de grande porte foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (07), na Câmara Municipal. De autoria do vereador Ricardo Nunes (PMDB), a proposta permitirá o livre transporte de “Cargas Vivas” no perímetro urbano da cidade, com o propósito de preservar a saúde física e emocional dos animais.

Atualmente o transporte desses animais fica restrito a horários e, por conta disso, os animais acabam sofrendo tendo que aguardar até dar o horário de liberação previsto na lei 14.751/08.

Na justificativa do projeto, o vereador defende a regularização e a melhoria do transporte desses animais. Para Ricardo Nunes, a cidade de São Paulo recebe  inúmeros eventos e competições – nacionais e internacionais – em razão disso, é obrigatório que haja o deslocamento constante dos animais, sendo essa a necessidade principal de adaptar a legislação.

De acordo com o projeto, durante o período de espera, os animais são remetidos ao desgaste físico e emocional. Os casos especiais que necessitam de intervenção médica também não recebem privilégios, e permanecem submetidos à liberação.

 “O transporte e a integridade dos animais vêm sendo prejudicados com as restrições de circulação de caminhões nas Marginais. Atualmente, para transportar é necessário requerer uma autorização especial, que não tem amparo legal. É um ato arbitrário do agente de trânsito, que pode demorar vários dias”, explica Ricardo Nunes.

O transporte é tradicionalmente realizado na zona sul-paulistana e nas beiras das Marginais, onde se abrigam a maioria das Hípicas da cidade. Dentre essas, o Jockey Clube e os Centros de Tradições de Cavaleiros e Romarias.

Com o parecer favorável em segunda votação, o projeto do vereador Ricardo Nunes já foi encaminhado para sansão pelo prefeito.  

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